Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.363, de 19/12/2005
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.