Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 10/11/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Fábrica de Catanduva, um terreno, sem benfeitorias, situado no distrito de Elisiário, município e comarca de Catanduva
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.