Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 10/09/1970

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alterações no Decreto de 19/02/1970, que trata de aprovação do Plano Especial de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, relativo ao Decreto de 23-01-1970, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-lei de 9-10-1969