Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.014, de 17/07/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílios à instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.