Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.149, de 29/10/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.877, de 1978
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.