Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.308, de 01/07/2019

Sem revogação expressa

Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas "Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares" e "Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil", previstos, respectivamente, nos Decretos nº 36.546, de 15 de março de 1993, e nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas