Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.918, de 08/12/1987
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.