Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.168, de 19/05/1975
Revogada
Altera a redação do artigo 1º do Decreto 52.734, de 5 de maio de 1971
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.