Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.559, de 24/11/1965

Sem revogação expressa

Aprova normas para reajustamento de preços nos contratos de empreitada do Departamento de Estradas de Rodagem

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.