Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.561, de 20/04/1994
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Jardim Sapopemba, distrito de Sapopemba, Município e Comarca de São Paulo necessário Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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