Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.144, de 07/01/1959
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança", com sede em Caçapava
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.