Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.302, de 08/05/1964
Sem revogação expressa
Declara de natureza urgente a decretação de utilidade pública da "Gleba E" abrangida pelo Decreto n. 42.064, de 19 junho de 1963
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.