Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.598, de 21/02/1997
Sem revogação expressa
Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência
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