Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.590, de 03/03/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da área de terras, situadas no Município e Comarca de Ourinhos, necessárias à construção de estrada de acesso à Usina Hidroelétrica de Ourinhos
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