Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.309, de 06/12/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre reajustamento de taxas de serviços prestados pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.