Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 27, de 03/04/1866
Revogada
MODIFICA O ARTIGO 26 DA LEI N. 16, DE 21 DE ABRIL DE 1863, PELA FORMA CONSTANTE DA MESMA LEI, A RESPEITO DA NAVEGAÇÃO E MELHORAMENTO DO RIO PARAÍBA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.