Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.438, de 15/03/1932
Sem revogação expressa
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE 400:000$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS, A CARGO DA DIRETORIA DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DA MESMA SECRETARIA - NO CORRENTE EXERCÍCIO
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