Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 14.757, de 02/06/1945
Revogada
Dá nova redação ao artigo 4.º do Decreto n. 11.022, de 09/04/1940
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.