Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.422, de 13/03/2026
Sem revogação expressa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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