Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.860, de 14/03/1983

Sem revogação expressa

Revoga concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.