Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.516, de 11/03/1969

Sem revogação expressa

Aprova Plano Parcial de Aplicação de Ampliação dos Serviços Públicos da Secretaria de Economia e Planejamento

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.