Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.016, de 20/12/1949
Sem revogação expressa
ARTIGO 1º - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 3º DOS DECRETOS NºS 18292, DE 14/09/1948, 18400, DE 14/12/1948, 18402, DE 14/12/1948, 18460-A, DE 19/01/1949, 18485, DE 09/02/1949, 18497, DE 15/02/1949, 18512-A, DE 02/03/1949, 18515-B, DE 09/03/1949, 18569, DE 12/04/1949, 18960, DE 21/11/1949, 18962, DE 28/11/1949 E 18998, DE 07/12/1949, TODOS AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS NORMAIS LIVRES
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