Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.068, de 14/12/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.