Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.401, de 06/03/1974
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Fazenda, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.