Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.548, de 02/03/1977
Sem revogação expressa
Fixa os valores dos níveis para os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.