Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.776, de 18/07/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre constituição de servidão em imóvel situado no 25.° subdistrito - Indianópolis - município e comarca da Capital, necessário aos serviços do Departamento de Águas e Esgotos de São Paulo.
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