Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.423, de 05/09/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Palmeira D 'Oeste

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.