Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 40, de 10/04/1969
Revogada
Dispõe sobre a revogação da Lei n. 9.718, de 3 de fevereiro de 1967
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.