Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.645, de 15/02/1989
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura de Santo André, imóvel necessário à EEPG Conjunto Residencial Camilópolis
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.