Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.476, de 03/09/1982

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a "Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição - (Fundação SIBAN)", com sede em Ribeirão Preto.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.