Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.741, de 02/09/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de servidão em faixas de terras, situadas no distrito e município de Óleo, comarca de Piraju, necessárias a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.