Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.786, de 15/04/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO SUBDISTRITO DE VILA MARIANA, DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIOS AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VILA MASCOTE E ADJACÊNCIAS
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