Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.947, de 06/12/1967
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Oswaldo Cruz, imóvel situado naquele município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.