Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.917, de 14/06/1996

Sem revogação expressa

Altera a redação do Anexo I do Decreto 40.885, de 04/06/1996, que autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênio com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando a transferência de recursos financeiros, a serem aplicados na execução de obras de arte compreendidas no "Programa de Obras de Arte"