Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.736, de 13/01/2012
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, que dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.