Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 87, de 12/04/2023
Sem revogação expressa
Frente Parlamentar em Defesa de uma Reforma Tributária Justa/Inclusiva, que estimule a produtividade, investimento e o aumento do emprego/renda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.