Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.236, de 18/10/1944

Revogada

Dispõe sobre regulamentação do imposto territorial urbano, da Prefeitura Sanitária de Lindoia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.