Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.725, de 22/11/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um terreno, sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à instalação da "EEPG Prof. José Reginato"
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