Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.351, de 05/01/1970
Revogada
Dispõe sobre a criação do Serviço de Fiscalização de Veículos Oficiais e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.