Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.672, de 10/04/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à entidade que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.