Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.558, de 20/04/2005

Sem revogação expressa

Fica transferido da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel localizado na Rua Ernani Graça, n° 150, Município de Bananal, Estado de São Paulo, com área de 257,00m² de terreno e 116,00m² de área construída, devidamente caracterizado nos autos do Processo GS-1.837/2004-SSP.