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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.019, de 04/03/1926

Sem revogação expressa

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE A LETRA "A" DO § 1º, DA CLÁUSULA IX DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO Nº 3208, DE 30-4-1920

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