Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.138, de 24/07/1931

Sem revogação expressa

APROVA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DO CAFÉ DO ESTADO DE SÃO PAULO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.