Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 41, de 21/03/1836

Revogada

MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE OUTUBRO DE 1836 A 30 DE SETEMBRO DE 1837

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.