Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.734, de 04/03/1981
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao Decreto nº 9.534, de 28 de fevereiro de 1977, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Auriflama, terrenos situados naquele município
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