Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.240, de 30/07/1969

Revogada

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Porto Feliz, necessário à instalação da residência do Juiz de Direito da Comarca

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.