Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.873, de 25/06/2001
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 41.684, de 04/04/1997, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da CDHU, de imóvel que especifica, situado no Município de Franco da Rocha
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.