Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.985, de 07/12/1973
Sem revogação expressa
Revisa proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.