Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.434, de 18/08/2015

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 59.500, de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de duplicação e serviços de melhorias na SP-425, Rod. Assis Chauteaubriand, no trecho entre o km 92 ao km 102, localizados no Município de Barretos, que especifica e dá providências correlatas