Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.104, de 05/08/1941
Sem revogação expressa
Estabelece a limitação da matrícula na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e na Secção anexa ao Colégio Universitário
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.